Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 1990

Julgue os itens a seguir, relativos à medida socioeducativa de internação prevista no E...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que seja constituída a defesa de adolescente a quem se atribua a prá...


Q810116 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que seja constituída a defesa de adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, não basta a indicação do DP na audiência de apresentação, sendo exigida a outorga do mandato ao patrono.
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