Na Lei Maria da Penha, está prevista a assistência à mulher em situação de violência...

Q810132 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

Na Lei Maria da Penha, está prevista a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, coadunada aos direitos sociais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de assistência oferecida pela Lei Maria da Penha.

a) Acesso ao Sistema Único de Segurança Pública.
b) Acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência.
c) Acesso à profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
d) Acesso a procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
e) Acesso ao benefício emergencial para vítimas de violência.