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Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

O indulto individual NÃO poderá ser provocado

Responda: O indulto individual NÃO poderá ser provocado

Q810143 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Segurança Penitenciaria, SEAD PB, FCC

O indulto individual NÃO poderá ser provocado

a) pelo juiz, de ofício.
b) por iniciativa do Ministério Público.
c) por iniciativa do Conselho Penitenciário.
d) por iniciativa da autoridade administrativa.
e) por petição do condenado.

Mais questões de Legislação Federal x Lei de Execução Penal LEP ...

1 Q819719 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:

I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.

II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.

III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.

IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado. V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) I, II e IV.
c) II, III e V.
d) II e V.
e) IV e V.

2 Q807287 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

De acordo com a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.

a) Para que seja concedido o livramento condicional, uma das condições é que o beneficiado permaneça residindo na comarca do juízo da execução.
b) Detração é a diminuição de pena pelo comportamento exemplar do prisioneiro.
c) A pena restritiva de direitos pode ser convertida em privativa de liberdade, mas a pena privativa de liberdade não pode ser convertida em restritiva de direitos.
d) Para fins de determinação do regime de cumprimento, a soma das penas independe de as condenações ocorrerem no mesmo processo ou em processos distintos.
e) A anistia tem como único efeito extinguir a punibilidade; o indulto pode comutar a pena, mas não extingui-la.

3 Q812553 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem. A tentativa de fuga do estabelecimento prisional é classificada como falta disciplinar grave, punida com a sanção correspondente à falta consumada.

Certo
Errado

4 Q807318 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCC

Não é direito do preso

a) participar da previdência social.
b) fugir.
c) entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.
d) ser protegido contra o sensacionalismo.
e) ter sigilo em sua correspondência.

5 Q813628 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Serviço Social, DEPEN, FUNRIO

A origem da instituição carcerária moderna está intimamente vinculada

a) à Alta Idade Média.
b) aos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial.
c) à ideologia do isolamento social.
d) ao auge do Feudalismo.
e) ao surgimento do modo de produção capitalista.

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