Questões Legislação Federal Lei 11101 2005

Julgue os itens seguintes, relativos a recuperação judicial e extrajudicial e a falênci...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Considere a seguinte situação hipotética. João ajuizou re...


Q810202 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Técnico de Nível Superior II, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Considere a seguinte situação hipotética.

João ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica América Construtora e Incorporadora Ltda. visando ao reconhecimento de vínculo empregatício e recebimento das verbas pertinentes. Durante a fase de conhecimento, a construtora foi condenada ao pagamento de verbas laborais em montante equivalente a 250 salários mínimos. Antes de iniciada a execução, foi decretada a falência da referida pessoa jurídica.

Nessa situação, João apenas poderá pleitear perante o juízo da falência créditos até o limite de 150 salários mínimos, devendo renunciar ao excedente.

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