Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Le...

Responda: Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de

Q810245 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de

a) saídas temporárias.
b) comutação de pena.
c) anistia.
d) regressão no regime prisional.
e) detração penal.

Mais questões de Legislação Federal x Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal ...

1 Q819719 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC, Ensino Superior

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:

I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.

II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.

III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.

IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado. V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.

Está correto o que consta APENAS em

a) I e III.
b) I, II e IV.
c) II, III e V.
d) II e V.
e) IV e V.

2 Q807287 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR, Ensino Médio

De acordo com a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.

a) Para que seja concedido o livramento condicional, uma das condições é que o beneficiado permaneça residindo na comarca do juízo da execução.
b) Detração é a diminuição de pena pelo comportamento exemplar do prisioneiro.
c) A pena restritiva de direitos pode ser convertida em privativa de liberdade, mas a pena privativa de liberdade não pode ser convertida em restritiva de direitos.
d) Para fins de determinação do regime de cumprimento, a soma das penas independe de as condenações ocorrerem no mesmo processo ou em processos distintos.
e) A anistia tem como único efeito extinguir a punibilidade; o indulto pode comutar a pena, mas não extingui-la.

3 Q812553 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem. A tentativa de fuga do estabelecimento prisional é classificada como falta disciplinar grave, punida com a sanção correspondente à falta consumada.

Certo
Errado

4 Q807318 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCC, Ensino Médio

Não é direito do preso

a) participar da previdência social.
b) fugir.
c) entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.
d) ser protegido contra o sensacionalismo.
e) ter sigilo em sua correspondência.

5 Q813628 | Legislação Federal, Lei n 7210 1984 Lei de Execução Penal, Serviço Social, DEPEN, FUNRIO, Ensino Médio

A origem da instituição carcerária moderna está intimamente vinculada

a) à Alta Idade Média.
b) aos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial.
c) à ideologia do isolamento social.
d) ao auge do Feudalismo.
e) ao surgimento do modo de produção capitalista.

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