Questões Legislação Federal Legislação Pesqueira

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.

Responda: Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens. O seguro defeso, criado pela Lei n.º 10.779, de 2003, é um benefício do governo federal concedido aos pescad...

Q810267 | Legislação Federal, Legislação Pesqueira, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.

O seguro defeso, criado pela Lei n.º 10.779, de 2003, é um benefício do governo federal concedido aos pescadores profissionais e amadores, quando ocorrem as paradas de pesca estabelecidas pelo MMA.

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