Questões Legislação Federal Lei n 4717 1965 Ação Popular

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações d...

Responda: Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes. Sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação popular fa...


Q810498 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.

Sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação popular fará coisa julgada material erga omnes. No entanto, a que julgar o pedido improcedente não fará coisa julgada substancial, haja vista que, nesse caso, prevalecerá o interesse coletivo, podendo qualquer cidadão propor novamente a ação, desde que fundamentada com novas provas.

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