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Questões Legislação Federal Lei 9279 1996

Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da...

Responda: Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca Champanhe Miolo, para produtor nacional.

Q810508 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Em face das regras constantes da Lei n.^o9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca

Champanhe Miolo, para produtor nacional.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Federal x Lei 9279 1996 ...

1 Q818181 | Legislação Federal, Lei 9279 1996

De acordo com o artigo 11 da Lei no 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da técnica.

a) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
b) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
c) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
d) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público após a data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
e) O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.

2 Q819036 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação de propriedade industrial brasileira, não é patenteável

a) um gene vegetal não modificado até então desconhecido.
b) nova aplicação para uma substância previamente conhecida.
c) formulações e(ou) combinações sinérgicas.
d) novo sistema de expressão desenvolvido em laboratório.
e) novo equipamento para a técnica de PCR, com sistema eletrônico original.

3 Q822272 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista em Propriedade Industrial, INPI, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Com o objetivo de disciplinar as particularidades da propriedade intelectual, a legislação determina a total aplicação do regime de proteção do autor de obra literária estabelecido pelo direito autoral aos criadores de programas de computador.

Certo
Errado

4 Q810521 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, FCC

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

a) 05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
b) 05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
c) 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
d) 15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.
e) 15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

5 Q819718 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Na opinião dos cientistas brasileiros, o termo transgênico deveria ter sido substituído por organismos geneticamente modificados.

Certo
Errado

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