Questões Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha

De acordo com a Lei nº 1.340/2006, a política pública que visa coibir a violência do...

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Q810540 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista Educacional, SEE MG, FCC

De acordo com a Lei nº 1.340/2006, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.

Diante disso, está correto afirmar que é papel da escola a promoção de
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 04/02/2025 12:25:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

A alternativa correta é a letra c), que afirma que é papel da escola promover programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. Esta abordagem está alinhada com os objetivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que busca prevenir e coibir a violência contra a mulher em todas as suas formas, incluindo a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero, que deve ser incentivada desde o ambiente educacional.

As demais alternativas, embora possam ser ações positivas em outros contextos, não se alinham diretamente com os objetivos específicos da Lei Maria da Penha no que diz respeito à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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