Questões Legislação Federal Lei 5194 1966

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Q810626 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Fiscal, CREA PE, UPE UPENET IAUPE

Segundo a Lei Nº 5.194/66, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 18/01/2025 14:52:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Lei Nº 5.194/66, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo o profissional que emprestar o seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

Essa prática é considerada ilegal, pois fere a ética profissional e a responsabilidade técnica que esses profissionais devem possuir em suas atividades. É importante que o profissional exerça efetivamente suas funções e participe ativamente dos trabalhos para os quais foi contratado, garantindo a qualidade e segurança das obras e serviços prestados.
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