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Questões Legislação Federal Lei 9034 1995

A Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a seguinte medida investigativa:

Responda: A Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a seguinte medida investigativa:

Q810668 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV

A Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a seguinte medida investigativa:

a) prisão temporária.
b) infiltração de agentes.
c) interceptação de comunicações telefônicas.
d) arresto de bens.
e) prisão preventiva.

Mais questões de Legislação Federal x Lei 9034 1995 ...

1 Q822693 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, VUNESP

Pertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na

a) forma de ação controlada existente.
b) escolha do momento mais oportuno à formação de provas.
c) ação realizada por agentes de polícia, exclusivamente.
d) observação e acompanhamento da infiltração policial.
e) infiltração feita por agentes não policiais.

2 Q810984 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Defensor Público de Segunda Categoria, Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. O procedimento investigatório de que trata a Lei n.º 9.034/1995 não pode ser iniciado diante da simples ameaça do cometimento de um crime, podendo ser instaurado somente após iniciada a execução deste.

Certo
Errado

3 Q818099 | Legislação Federal, Lei 9034 1995

A respeito da identificação criminal, da Lei n.º 9.034/1995 (crime organizado), dos crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Decreto-Lei n.º 201/1967), da Lei de Licitações e do Estatuto do Índio, assinale a opção correta.

a) As infrações criminais tipificadas no Decreto-Lei n.º 201/1967 têm como destinatários o prefeito municipal e os vereadores que as praticarem no exercício do mandato.
b) Em regra, o civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando envolvido com ações praticadas por organização criminosa, entre outras hipóteses.
c) Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la, não sendo admissível a ação penal privada subsidiária da pública.
d) Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, inclusive, em casos devidamente justificados, da pena de morte.

4 Q813159 | Legislação Federal, Lei 9034 1995

Com base na Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado. II – Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa. III – Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

a) Somente o item I está correto.
b) Somente o item II está correto.
c) Somente o item III está correto.
d) Somente os itens I e II estão corretos.
e) Somente os itens I e III estão corretos.

5 Q813291 | Legislação Federal, Lei 9034 1995, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com a Lei n.º 9.034/1995, a ação controlada consiste em retardar, mediante prévia ordem judicial, a interdição policial de ação supostamente praticada por organizações criminosas, mantendo-se a ação sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz para a formação de provas e o fornecimento de informações.

Certo
Errado

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