Considerando a Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito d...
Responda: Considerando a Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e a Lei n.º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar co...
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