Questões Legislação Federal Lei 7716 1989

Considerando a Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito d...

Responda: Considerando a Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e a Lei n.º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar co...


Q810771 | Legislação Federal, Lei 7716 1989, Especialista em Produção de Informações Econômicas, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e a Lei n.º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes.

Considere que um empresário tenha publicado anúncio para recrutamento de trabalhadores, no qual tenha descrito o perfil físico exigido dos candidatos, que deveriam ser de determinada raça, a despeito de as atividades a serem realizadas não justificarem a exigência desse perfil físico. Nessa situação, a conduta do empresário é ilícita e pode ensejar a aplicação da penalidade de multa, sendo vedada a aplicação da penalidade de prestação de serviços à comunidade a esse empresário.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.