Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 02:10:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), João poderá, a seu pedido, receber auxílio de pessoa de sua escolha para exercer o direito ao voto. Isso significa que ele não está restrito apenas aos auxiliares da Justiça Eleitoral ou a pessoas previamente cadastradas no Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado. A lei visa garantir a autonomia e a independência das pessoas com deficiência, permitindo que elas escolham quem irá auxiliá-las em situações como essa.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), João poderá, a seu pedido, receber auxílio de pessoa de sua escolha para exercer o direito ao voto. Isso significa que ele não está restrito apenas aos auxiliares da Justiça Eleitoral ou a pessoas previamente cadastradas no Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado. A lei visa garantir a autonomia e a independência das pessoas com deficiência, permitindo que elas escolham quem irá auxiliá-las em situações como essa.