Entre as mudanças introduzidas pelo ECA e reiteradas pelo Plano Nacional de Promoção...

Q810883 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 1990, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Entre as mudanças introduzidas pelo ECA e reiteradas pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Convivência Familiar e Comunitária, destaca-se o reordenamento das entidades de acolhimento institucional. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

a) As mudanças promovidas pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Convivência Familiar e Comunitária redefiniram a natureza dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, que passaram a ser de natureza, unicamente, público-estatal.
b) Nos casos de adolescentes ameaçados de morte e incluídos em projetos específicos, tais como o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte — PPCAM, deve-se recorrer, necessariamente, ao acolhimento institucional.
c) Cabe à equipe interdisciplinar do Poder Judiciário em primeira instância recomendar o acolhimento institucional da criança e do adolescente que se encontra vulnerável, para assegurar o cumprimento da medida de proteção.
d) As entidades de acolhimento institucional são consideradas serviços de proteção social de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
e) As entidades de acolhimento institucional devem oferecer suporte permanente às crianças e adolescentes, para garantirlhes a proteção integral.