Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regr...

Responda: De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. Não se aplica a...


Q810901 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. Não se aplica aos presos inseridos no regime disciplinar diferenciado o sistema de recompensas e de privilégios, que têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado.
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