Segundo consta na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, os serviços privados de assi...

Q810936 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Segundo consta na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Sobre a participação privada em serviços de saúde sob Gestão Estatal, é correto afirmar que

a) a participação de empresas estrangeiras está proibida por lei.
b) a participação direta de empresas com fins lucrativos é proibida.
c) a participação indireta de empresas com fins lucrativos é proibida.
d) a participação complementar dos serviços privados não exige contrato ou convênio.
e) as empresas estrangeiras podem participar operacionalizando, por exemplo, hospital geral, filantrópico ou especializado.