Questões Legislação de Trânsito CTB Lei n 9503 1997

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens ...

Responda: Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nov...

Q810970 | Legislação de Trânsito CTB, Lei n 9503 1997, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.
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