Por Camila Duarte em 29/01/2025 02:10:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a legislação brasileira, a realização da ligadura tubária, que é um procedimento de esterilização cirúrgica feminina, está prevista na Lei nº 9.263/96. Essa lei estabelece que a esterilização voluntária pode ser realizada em homens e mulheres maiores de 25 anos ou que tenham pelo menos dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, além da obrigatoriedade do consentimento informado.
No caso apresentado, a paciente possui 23 anos e dois filhos, atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação para a realização da ligadura tubária. Além disso, é importante ressaltar que a equipe multidisciplinar deve fornecer informações claras sobre outros métodos contraceptivos disponíveis antes da realização desse procedimento, como forma de garantir a autonomia e a decisão consciente da paciente.
De acordo com a legislação brasileira, a realização da ligadura tubária, que é um procedimento de esterilização cirúrgica feminina, está prevista na Lei nº 9.263/96. Essa lei estabelece que a esterilização voluntária pode ser realizada em homens e mulheres maiores de 25 anos ou que tenham pelo menos dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, além da obrigatoriedade do consentimento informado.
No caso apresentado, a paciente possui 23 anos e dois filhos, atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação para a realização da ligadura tubária. Além disso, é importante ressaltar que a equipe multidisciplinar deve fornecer informações claras sobre outros métodos contraceptivos disponíveis antes da realização desse procedimento, como forma de garantir a autonomia e a decisão consciente da paciente.