Questões Legislação Federal Lei 9096 1995

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue o...

Responda: À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir. Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos...

Q811046 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Técnico Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.

Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de julgamento pelos tribunais eleitorais.

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