Q811049 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RSA respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta. a) O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. b) São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça. c) O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado. d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito. e) Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro