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Questões Legislação Federal Lei 9986 2000

Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

Responda: Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem. O presidente, o diretor-geral ou o diretor-presidente das agências reguladoras devem ser escolhidos pelo pre...

Q811118 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

O presidente, o diretor-geral ou o diretor-presidente das agências reguladoras devem ser escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Federal x Lei 9986 2000 ...

1 Q815121 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista Administrativo, Agência Nacional de Águas, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.

Aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia pelas agências reguladoras podem ser realizadas por meio das modalidades de consulta e pregão.

Certo
Errado

2 Q812866 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista Administrativo, ANA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.

Conselheiros e diretores de cada agência reguladora só perderão o mandato em caso de renúncia ou condenação judicial transitada em julgado, sendo vedada a criação de outras hipóteses de perda de mandato.

Certo
Errado

3 Q807503 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Especialista em Recursos Hídricos, ANA, CESPE CEBRASPE

À luz da Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro exerceu mandato de dirigente na ANA, no período de 20/12/2001 a 21/1/2003. Em 23/3/2003, Pedro foi convidado a assumir outro cargo de direção em órgão público.

Nessa situação, Pedro está impedido de assumir o cargo para o qual foi convidado, pois ainda está vinculado à ANA, percebendo remuneração equivalente à do cargo ocupado anteriormente ao exercício do mandato de dirigente.

Certo
Errado

4 Q807981 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

Durante o período de impedimento para o exercício de atividades no setor regulado, o ex-dirigente de agência reguladora ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.

Certo
Errado

5 Q809085 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

No que se refere à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e à Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

Salvo as exceções admitidas em lei, é defeso aos dirigentes das agências reguladoras, assim como aos ocupantes de cargos comissionados, e aos requisitados, o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresas, ou direção político-partidária.

Certo
Errado

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