Questões Legislação Federal Lei 12305 2010

Julgue o próximo item, relativo aos resíduos sólidos. De acordo com a Polític...

Responda: Julgue o próximo item, relativo aos resíduos sólidos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o poder público pode instituir medidas indutoras e linhas de financiamento par...

Q811182 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativo aos resíduos sólidos.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o poder público pode instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender às iniciativas de descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas denominadas órfãs, entendidas estas últimas como o local onde a contaminação foi causada pela disposição de quaisquer substâncias ou resíduos.

Usuário
Por Kamilly Fonseca em 21/01/2023 17:38:26
CAPÍTULO II - DEFINIÇÕES

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
(..)
III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;

Não entendi esse conceito de área órfã dada pelo item...