A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Plane...

Q811344 | Legislação Federal, Lei 10180 2001, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.

a) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
b) Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.
c) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
d) Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.
e) Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.