Em determinado município, uma construtora pretende executar o projeto de um empreend...

Em determinado município, uma construtora pretende executar o projeto de um empreendimento de grande porte que acarretará aumento expressivo de tráfego nas vias adjacentes e de acesso ao empreendimento, com consequentes reflexos negativos na circulação viária em seu redor. O empreendimento em questão é um conjunto habitacional próximo a uma rodovia que, por suas características, será enquadrado, segundo o CTB, como um polo atrativo de trânsito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação considerada, de acordo com o CTB, para ter seu projeto aprovado, a construtora deverá obter, alternativamente, a anuência da prefeitura municipal ou do órgão ou entidade com circunscrição sobre as vias adjacentes à área do empreendimento.