Questões Legislação Federal Lei 8935 1994

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e...

Responda: Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120. Se uma norma válida, publicada em 2/1/2009, estabelecer uma n...

Q811420 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Se uma norma válida, publicada em 2/1/2009, estabelecer uma nova tabela de emolumentos cartorários destinada a elevar o valor desses emolumentos, os cartórios somente poderão cobrar pelos novos valores a partir de 2010.

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