Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002,...

Responda: De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir. Diligência corresponde ao ato pelo qual o processo, tendo deixado de atender...

Q811528 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Assistente em Ciência, CAPES, CESPE CEBRASPE

De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.

Diligência corresponde ao ato pelo qual o processo, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão onde a falha ocorreu, a fim de corrigi-la ou saná-la.

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