Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Havendo negativa do promotor de ...

Responda: Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Havendo negativa do promotor de justiça em oferecer proposta de sursis processual, por entender ausentes os elementos objetivos, o magistrado ...

Q811564 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Havendo negativa do promotor de justiça em oferecer proposta de sursis processual, por entender ausentes os elementos objetivos, o magistrado poderá oferecer diretamente a proposta, conforme condições previstas taxativamente na lei.
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