Por Gabarite Concurso em 16/01/2025 23:36:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O Decreto nº 4.281/02 regulamenta a Lei nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com esse Decreto, o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental tem a competência de observar as deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Essa competência é importante para garantir a integração e o alinhamento das ações e diretrizes relacionadas à educação ambiental com as políticas ambientais e educacionais estabelecidas pelos respectivos conselhos. Dessa forma, é possível promover uma atuação mais eficaz e coerente na promoção da educação ambiental no país.
O Decreto nº 4.281/02 regulamenta a Lei nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com esse Decreto, o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental tem a competência de observar as deliberações do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Essa competência é importante para garantir a integração e o alinhamento das ações e diretrizes relacionadas à educação ambiental com as políticas ambientais e educacionais estabelecidas pelos respectivos conselhos. Dessa forma, é possível promover uma atuação mais eficaz e coerente na promoção da educação ambiental no país.