Questões Legislação Federal Lei 6514 1977

A Lei nº 6.514/1977, relativo a segurança e medicina do trabalho, de acordo com seus...

Responda: A Lei nº 6.514/1977, relativo a segurança e medicina do trabalho, de acordo com seus dispositivos, afirma corretamente que

Q811802 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro de Segurança do Trabalho, MPE RN, FCC

A Lei nº 6.514/1977, relativo a segurança e medicina do trabalho, de acordo com seus dispositivos, afirma corretamente que

a) as Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de suas jurisdições, podem determinar, no caso de demissão imotivada de empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a reintegração imediata do empregado.
b) o embargo ou a interdição, quando determinadas pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, caracterizam suspensão do contrato de trabalho, ficando as empresas desobrigadas do pagamento de salários e benefícios aos seus empregados.
c) somente os estabelecimentos que irão iniciar suas atividades deverão sofrer prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
d) receberá três advertências, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
e) da decisão de embargo e interdição do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

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1 Q810055 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

De acordo com a lei n.º 6.514/1977, assinale a alternativa correta.

a) Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e observar as normas de segurança e medicina do trabalho são atribuições dos empregados e da empresa, respectivamente.
b) Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial obrigatória, para todos os serviços realizados.
c) Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados não farão jus aos salários correspondentes àqueles do efetivo exercício.
d) Os profissionais que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.
e) É facultada às empresas a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, aos órgãos competentes em matéria de medicina e segurança do trabalho, em função da ética profissional.

2 Q820000 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Enfermagem do Trabalho, CEB DF, EXATUS EXATUSPR

De acordo com a Lei 6514/77, assinale a alternativa incorreta:

a) Cabe as empresas, instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
b) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
c) Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados não receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
d) O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

3 Q808390 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, CESGRANRIO

A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece

a) a quantidade de visitas que o agente de inspeção do trabalho deve realizar por ano em empresas.
b) a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA e a quantidade de reeleições permitidas.
c) as competências dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
d) as tabelas que definem as atividades perigosas para trabalhos com explosivos.
e) os valores mínimos dos níveis de iluminamento para cada ambiente de trabalho.

4 Q814565 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Engenheiro I, IAMSPE SP, VUNESP

De acordo com a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,

a) incumbe ao órgão regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das interpelações dos auditores fiscais do trabalho em matéria de segurança e medicina do trabalho.
b) responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento, a utilização de máquina ou o prosseguimento de obra, independentemente de resultarem danos a terceiros.
c) a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância ou comprovação clínica de que a exposição não implica alterações na saúde dos trabalhadores.
d) será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
e) as máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada concebidos de forma a prevenir acidentes, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental, e os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas.

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