Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

O Estatuto das Cidades, Lei Federal no 10.257/01, regulamenta os Art. 182 e 183 da Cons...

Responda: O Estatuto das Cidades, Lei Federal no 10.257/01, regulamenta os Art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Segundo essa lei, ...

Q811892 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

O Estatuto das Cidades, Lei Federal no 10.257/01, regulamenta os Art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Segundo essa lei, um instrumento jurídico e político usado como instrumento de política urbana é o(a)
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.