Questões Legislação Federal Lei 9795 1999

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de ...

Responda: Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes. A educação ambiental deve ser implantada como discipl...

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1 Q813146 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Bibliotecário, CPRH PE, FCC

Internacionalmente a importância da Educação Ambiental já é discutida desde 1972 quando da Conferência de Estocolmo. Entretanto, no Brasil este reconhecimento se deu mais de 20 anos depois: a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999. NÃO é objetivo da Política Nacional de Educação Ambiental o

a) fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
b) estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
c) incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
d) desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
e) estabelecimento de metas de consumo de água e energia adequados nos ambientes escolares formais e não formais, bem como dispor sobre a destinação correta de material de descarte - lixo, nestes mesmos ambientes.

2 Q819211 | Legislação Federal, Lei 9795 1999

De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A educação ambiental deve estar presente, de forma articulada, preferencialmente, nos níveis e modalidades do processo educativo em caráter formal.

( ) Constitui um dos princípios da educação ambiental: a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural sob o enfoque da sustentabilidade,

( ) Cabe aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, mas não envolve organizações não governamentais.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

a) V - F - F - V
b) F - V - V - F
c) V - V - F - V
d) V - F - V - F
e) F - F - V - V.

3 Q812904 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Agente Educacional, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

De acordo com a Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, em seu Art. 9º: “Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

a) Educação Básica e Educação Superior.
b) Educação Básica, Educação Superior, Educação Especial; Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.
c) Educação Infantil, Educação Superior, Educação Especial; Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.
d) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
e) Educação Superior, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

5 Q821816 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece que a educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e que

a) os professores em atividade estão dispensados de receber formação complementar em suas áreas de atuação.
b) não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
c) deve ser implantada como disciplina alternativa no currículo de ensino.
d) as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser restritas à educação formal.
e) as diretrizes e normas para a educação ambiental nos Estados serão definidas no âmbito federal.

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Q812033 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Analista Ambiental, Ministério do Meio Ambiente, CESPE CEBRASPE