Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Em relação à aposentadoria por invalidez é INCORRETO afirmar que:

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Q812052 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

Em relação à aposentadoria por invalidez é INCORRETO afirmar que:

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 06:25:07🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

A afirmativa correta sobre a aposentadoria por invalidez é a letra c).

Isso porque a legislação previdenciária, mais especificamente a Lei nº 8.213/91, estabelece que a doença ou lesão preexistente não confere direito à aposentadoria por invalidez, a menos que esta agrave a condição de saúde do segurado após a filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

Portanto, a afirmativa correta é que a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe confere direito à aposentadoria por invalidez, a menos que haja agravamento da condição de saúde.
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