Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes norm...

Responda: As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a

Q812064 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a
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