Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Bras...

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Q812334 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor, Secretaria de Estado de Educação AM, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

Nos termos da LDB e da normatização específica, a oferta de programas a distância no ensino fundamental restringe-se ao atendimento a situações emergenciais e a casos de complementação de aprendizagem.

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