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Questões Legislação Federal Lei 8952 1994

Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela. A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que...

Q812478 | Legislação Federal, Lei 8952 1994, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual. A tutela antecipada, ainda que dotada de eficácia imediata, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Federal x Lei 8952 1994 ...

1 Q815394 | Legislação Federal, Lei 8952 1994, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.

A reversibilidade do provimento é um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada.

Certo
Errado

2 Q810951 | Legislação Federal, Lei 8952 1994, Técnico Judiciário, TJPE PE, FCC

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,

a) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
b) independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
c) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
d) independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
e) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz, não se admitindo qualquer tipo de revisão em razão da característica ordinária do ato.

3 Q808946 | Legislação Federal, Lei 8952 1994, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF

Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que

a) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.
b) a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.
c) o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.
d) o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.
e) nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.

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