Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...

Responda: A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infra...


Q812482 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE

A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas será aplicada apenas a sanção mais gravosa.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 10/01/2025 09:17:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no caso de infrações simultâneas, serão aplicadas cumulativamente as sanções correspondentes a cada uma delas. Portanto, não será aplicada apenas a sanção mais gravosa, mas sim as sanções de cada infração cometida.
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