A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras p...

Responda: A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

a) No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.
b) Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.
c) A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.
d) O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.
e) O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:

a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.