Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às...

Responda: Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir. De acordo co...


Q812638 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penintenciára, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir. De acordo com as regras mínimas estabelecidas pela ONU, é vedada a utilização de uniformes para os presos, os quais devem manter as roupas pessoais, desde que apropriadas e em bom estado.
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