Questões Legislação Federal Lei 8935 1994

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes. ...

Responda: Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes. A fiscalização judiciária incide sobre o exercício das atribuições e competência dos notários e registrador...

Q812674 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

A fiscalização judiciária incide sobre o exercício das atribuições e competência dos notários e registradores e, se o juiz verificar a existência de crime de ação pública, remeterá ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

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