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Questões Legislação Federal Lei 6015 1973

A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expres...

Responda: A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expressamente, o funcionamento do:

Q812719 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expressamente, o funcionamento do:

a) Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
b) Registro de Títulos e Documentos.
c) Registro de Imóveis.
d) Registro de Marcas e Patentes.
e) Registro Civil de Pessoas Naturais.

Mais questões de Legislação Federal x Lei 6015 1973 ...

1 Q814340 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC

O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de

a) 10 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 60 dias.

2 Q811776 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

O registro de imóveis compreende, entre outras, a transcrição dos títulos constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias.

Certo
Errado

3 Q817608 | Legislação Federal, Lei 6015 1973

Confere prioridade de direitos para o apresentante,

a) a ordem cronológica com que são feitos os registros dos diferentes títulos, sendo a prioridade para o registro estabelecida pela ordem das datas de elaboração dos títulos.
b) a ordem cronológica dos protocolos dos diferentes títulos apresentados, devendo o protocolo ser feito conforme prioridade decorrente da natureza judicial ou extrajudicial dos títulos.
c) a ordem cronológica dos registros que deverão ser feitos conforme a ordem de apresentação dos títulos, respeitada, porém, a prioridade de registro dos títulos apresentados por maiores de 65 anos de idade.
d) o protocolo que deverá ser feito conforme a ordem cronológica de apresentação dos títulos.

4 Q811264 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Sobrevindo falência ou insolvência do alienante entre a prenotação do título e a sua transcrição por atraso do oficial, ou dúvida julgada improcedente, far-se-á, não obstante, a transcrição exigida, que retroage, nesse caso, à data da prenotação.

Certo
Errado

5 Q819477 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP

O Registro Torrens associa-se a bem

a) móvel transmitido por ato oneroso.
b) móvel transmitido por ato gratuito.
c) imóvel rural.
d) imóvel urbano.
e) imóvel ou urbano, sendo faculdade de seu titular.

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