Questões Legislação Federal Lei 11326 2006

Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes. Segundo a Lei ...

Responda: Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes. Segundo a Lei n.º 11.326/2006, é considerado agricultor familiar todo aquele que atenda simultaneamente aos seguintes requis...


Q812727 | Legislação Federal, Lei 11326 2006, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

Com relação a agricultura familiar, julgue os itens seguintes.

Segundo a Lei n.º 11.326/2006, é considerado agricultor familiar todo aquele que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

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