Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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Q812873 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Assistente de Educação, SEPLAG EDUCAÇÃO DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e visa assegurar a formação necessária ao exercício da cidadania e o desenvolvimento dos meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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