Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regr...

Responda: De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. O direito à pro...


Q813084 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. O direito à propriedade material ou imaterial é restringido absolutamente ao preso, visto que ele não poderá, mesmo que temporariamente, exercer alguns direitos relativos a proprietários.
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