Questões Legislação Federal Lei n 9455 1997 Lei da Tortura

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. O agen...

Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato...

Q813219 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente de Polícia Civil, PCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.

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