Questões Legislação Federal Lei 9795 1999

A Educação Ambiental é entendida pela Lei 9.795/1999 como: “os processos por meio do...

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Q813254 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Técnico em Coordenação Pedagógica, SENAC PE, IPAD

A Educação Ambiental é entendida pela Lei 9.795/1999 como: “os processos por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Quanto aos princípios básicos da Educação Ambiental, é correto afirmar.

a) As abordagens e ações da Educação Ambiental serão sempre discutidas em âmbito global, sem a necessária articulação local, de valorização particular cultural e natural, para minimizar interferências na generalização dos problemas ambientais.
b) As políticas públicas valorizarão ações particulares das comunidades, respeitando sua diversidade cultural por compreender que os problemas ambientais, a serem discutidos e compreendidos pela Educação Ambiental são restritivos e localizados.
c) A concepção de meio ambiente será compreendida em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
d) Princípios como a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais poderão ser desarticuladas e reorientadas para uma homogeneização das ações humanas em prol da generalização de suas atitudes.
e) O processo educativo escolar buscará determinar mudanças de comportamento e entendimento da educação ambiental nas comunidades tradicionais ao se isentar da obrigação das discussões humanistas, holísticas e democráticas.

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1 Q813146 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Bibliotecário, CPRH PE, FCC

Internacionalmente a importância da Educação Ambiental já é discutida desde 1972 quando da Conferência de Estocolmo. Entretanto, no Brasil este reconhecimento se deu mais de 20 anos depois: a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999. NÃO é objetivo da Política Nacional de Educação Ambiental o

a) fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
b) estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
c) incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
d) desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
e) estabelecimento de metas de consumo de água e energia adequados nos ambientes escolares formais e não formais, bem como dispor sobre a destinação correta de material de descarte - lixo, nestes mesmos ambientes.

2 Q819211 | Legislação Federal, Lei 9795 1999

De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A educação ambiental deve estar presente, de forma articulada, preferencialmente, nos níveis e modalidades do processo educativo em caráter formal.

( ) Constitui um dos princípios da educação ambiental: a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural sob o enfoque da sustentabilidade,

( ) Cabe aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, mas não envolve organizações não governamentais.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

a) V - F - F - V
b) F - V - V - F
c) V - V - F - V
d) V - F - V - F
e) F - F - V - V.

3 Q812904 | Legislação Federal, Lei 9795 1999, Agente Educacional, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

De acordo com a Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, em seu Art. 9º: “Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

a) Educação Básica e Educação Superior.
b) Educação Básica, Educação Superior, Educação Especial; Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.
c) Educação Infantil, Educação Superior, Educação Especial; Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.
d) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
e) Educação Superior, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

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