Questões Legislação Federal Lei n 4717 1965 Ação Popular

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens. A ação popular...

Responda: A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens. A ação popular e a ação civil pública podem ser utilizadas no controle de constitucionalidade, desde que a questão constituc...

Q813483 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens. A ação popular e a ação civil pública podem ser utilizadas no controle de constitucionalidade, desde que a questão constitucional seja aventada como fundamento de outra pretensão, que não a mera declaração de inconstitucionalidade da norma.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.