A Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde faz parte das ações de...

Q813508 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

A Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde faz parte das ações de Vigilância desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Sobre as disposições legais relacionadas ao processo de notificação, é correto afirmar que:

a) agravo é definido como a situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia de causa desconhecida;
b) o modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade e mortalidade de interesse para a saúde pública é denominado vigilância de notificação;
c) a notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo, é denominada notificação compulsória negativa;
d) os a notificação compulsória realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo, é denominada notificação compulsória negativa;
e) a notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 horas desse atendimento.