Questões Legislação Federal Lei 7960 1989

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A prisão temporá...

Responda: Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério ...


Q813632 | Legislação Federal, Lei 7960 1989, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal.

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