Q813701 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJPR PR, TJ PRAcerca do Registro Torrens, assinale a alternativa INCORRETA. a) Relaciona-se à inscrição de imóveis rurais. b) O órgão do Ministério Público poderá impugnar a inscrição no Registro Torrens por falta completa de prova do domínio ou inobservância de formalidade legal. c) Trata-se de inovação acrescida à Lei de Registros Públicos pelo novo Código Civil d) O imóvel matriculado no Registro Torrens torna o título impassível de reclamação e tem a garantia do próprio Estado que assume a responsabilidade para com terceiros, em caso de eventual erro. e) Da sentença que defere, ou não, a inscrição no Registro Torrens cabe recurso de apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro