Questões Legislação Federal Lei 9279 1996

Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à proprieda...

Responda: Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. A violação do direito de p...

Q813702 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Policial Federal Perito, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A violação do direito de patente de invenção e de modelo de utilidade é considerada um crime contra a propriedade industrial.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 02/01/2025 20:08:43🎓 Equipe Gabarite
A questão aborda a legislação de propriedade industrial no Brasil. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a violação do direito de patente de invenção e de modelo de utilidade é considerada um crime contra a propriedade industrial. Portanto, a afirmativa está correta.

Resposta: a) Certo
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